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Case de Teses Defendidas

Na militância da advocacia contenciosa, o escritório vem defendendo neste âmbito judicial, teses de contorno tributário, contra toda e qualquer cobrança de tributos conduzida pelo poder público executivo (União, Estado e Município), provida de ilegalidade, notadamente, aquelas com ofensa aos princípios constitucionais, e que portanto, devem as empresas buscar junto ao poder judiciário, a tutela, para que não tenham que se subordinar ao arbítrio da mais extravagante e onerosa carga tributária.

Desta forma o escopo é atuar preventivamente na busca destes direitos, ou na pior das hipóteses, ir em busca da reparação do dano sofrido, mediante o restabelecimento do direito consagrado, na vigente Carta Republicana, na sã doutrina e jurisprudência pacificada no pretório nacional.

Sendo assim, estas são as razões lenitivas a serem oferecidas aos novos clientes que, poderão encontrar soluções jurídicas, que visam o afastamento de qualquer lide, eventualmente instalada em qualquer empresa.

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