Áreas de Atuação

Direito Tributário – Gestão Tributária

As variáveis que compõem a realidade tributária atual são em sua maioria bastante distintas da que se vivia há alguns anos. As empresas não são as mesmas, o ambiente tampouco, e o que é mais importante: o fisco, de longe, não mais é o mesmo.

E não foram somente os contribuintes que se aprimoraram. O fisco brasileiro, em suas três esferas, aperfeiçoou-se de tal forma nos últimos anos, que a própria expressão “planejamento tributário” precisou ser revista. Longe de significar apenas movimentos dos contribuintes com fins de redução da carga tributária, o “planejamento tributário” dos dias atuais tem muito mais relação com “gestão tributária” e consequentemente, se torna gestão financeira.

Em verdade, as armas utilizadas pela administração tributária colocam num mesmo patamar: pequenos, médios e grandes empreendimentos, os que seguem as regras e os que não se preocupam com elas, os que se profissionalizaram e os que continuam a viver por instinto.

O custo do compliance (conjunto de normas), enfim, é repassado a todos os contribuintes, não importando seu porte, área de atuação etc.

Visando minimizar e ate mesmo afastar esse avanço, o contribuinte já não pode mais continuar sua seara empresarial, isoladamente de uma verdadeira gestão tributária, que deve ocorrer em todas as esferas da tributação, seja federal, estadual e municipal, e seu emprego tem sido cada vez mais indicado por especialistas da área.

Na verdade, tal medida se torna essencial, quando consideramos o atual cenário brasileiro, que convive há anos com uma carga tributaria escorchante, impondo desta forma que o planejamento se torne imprescindível.

Vejamos alguns conceitos:

· Compensação e Restituição
· Certificação dos créditos do regime não cumulativos
· Treinamento preventivo ao departamento fiscal e formação de comitês
· Regimes especiais e representação perante as Fazendas Públicas
· Consultoria e notícias tributárias periódicas
· Diagnósticos e pareceres

Destarte, empresas eficientes costumam contar com investimentos nesse setor, pois a redução de custos resultante de gestão tributária reflete diretamente em redução do valor do produto final ou do serviço, permitindo assim à empresa, melhor competitividade no mercado.

Finalmente vale lembrar que, a assessoria técnica e jurídica para o desempenho desta tarefa também, se torna imprescindível.

Contencioso Judicial e Administrativo de Passivo Tributário Direcionado ao estudo e desenvolvimento de novas teses, bem como ao regular acompanhamento dos processos administrativos e judiciais, em todos os graus e instâncias, inclusive com a apresentação das peças e recursos cabíveis, até o trânsito em julgado.

Direito Societário

Visa fundamentalmente a reavaliação e a reestruturação societária da empresa, mediante a análise dos aspectos comerciais, legais, fiscais e sucessórios, a fim de possibilitar melhor equidade tributária, proteção patrimonial, além das vantagens de se efetuar cisões, fusões, incorporações, criação de “holdings”, modificação do tipo de sociedade, entre outras, que minimizam custos e um melhor desempenho administrativo da empresa.

Direito Internacional

Em face da crescente eliminação das fronteiras econômicas e comerciais, esta área vem ganhando importância no cenário nacional.

O escritório está habilitado a prestar serviços neste segmento, especialmente no que tange a transferência de tecnologia, arbitragem comercial, registro de capital estrangeiro, investimentos, remessa de lucros, repatriação de capital, incentivos fiscais, contratos internacionais, análise de aspectos tributários (incentivos e benefícios), comerciais (mercado de exportação e importação) e societários (abertura de novas empresas, reorganizações).

Direito Civil

Atuamos na defesa do cliente em seus interesses, tanto na esfera preventiva, com pareceres, consultas, orientações, negociação e elaboração de contratos; quanto na esfera contenciosa judicial. Destaca-se ainda o atendimento nas questões relativas à responsabilidade civil, tais como indenizações por dano moral e dano material.

Ainda no mesmo contesto de soluções, da área cível, desenvolvemos o aperfeiçoamento na relação contratual no sentido mais amplo dos liames que envolvem as contratações em geral, voltado ainda para a especialidade nas contratações bancarias, visando minimizar o impacto do elevado custo financeiro não demonstrado claramente nos contratos pactuados sem a devida análise, visando renegociação contratual, com o fim precípuo de impedir a famosa prática do anatocismo.

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